Conceito de Fake News Deveria Ser Ampliado?

Resposta à Senhora Ana Cristina Martins, Defensora da Regulação das Mídias Sociais.

O conceito de fake news não deveria se resumir apenas à internet. As fofocas do dia a dia e as informações parciais da mídia convencional também se enquadram como exemplos de fake news.
Outra questão relevante: por que não classificar os sites de fofocas como ambientes virtuais exclusivamente de fake news? Devido à grande propagação de fake news no ambiente virtual, o STF cogita criar leis para regular a internet, especialmente as redes sociais. No entanto, percebo que grande parte da população se opõe à pré-censura, sobretudo quando ela afeta apenas aqueles que se opõem ao poder estabelecido. Essa é a principal causa das reações, uma vez que as fake news virtuais são produzidas por pessoas de "esquerda" e de "direita", e por todos, independentemente de sua posição social, ideológica ou religiosa.
Além disso, caso alguém se sinta ofendido, difamado ou vítima de qualquer crime virtual, existem as leis penais, às quais o indivíduo afetado pode recorrer para exigir punição e reparação. Sem mencionar o Marco Regulatório da Internet, que já exerce uma forma de regulação.
Não é correto afirmar que a Europa criou leis para regular a internet. O que está em curso é uma tentativa de criar leis para regular a Inteligência Artificial. A Itália conseguiu impedir o uso do ChatGPT, mas por um curto período. O ChatGPT já voltou a funcionar normalmente no país. A senhora afirma que a Europa já criou leis para censurar as mídias sociais. Informo que essa afirmação não procede. Talvez a senhora esteja se referindo a ditaduras, como China, Rússia, Irã e outros países opressores, que proibiram a população de acessar o Twitter e outras redes desde 2009. Contudo, China, Irã e Coreia do Norte não se localizam na Europa.
Também não é verdade que os Estados Unidos baniram o TikTok. O que existe é um debate sobre a possibilidade de banimento, devido a indícios de que o governo chinês estaria utilizando o TikTok para espionagem. Portanto, a situação da rede social chinesa nos Estados Unidos é bastante diferente da situação no Brasil.
Sou favorável a que as empresas estrangeiras cumpram as leis dos países onde se estabelecem. No entanto, observa-se que grande parte da população questiona o descumprimento das próprias leis do país por aqueles que deveriam obedecê-las.

Prof. Marcos Antonio Vasconcelos Rodrigues

Mestrando em Ciências da Educação

Professor concursado de Língua Portuguesa – Rede Estadual do Ceará

ORCID: https://orcid.org/0009-0004-6665-3765

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